Gale Force 9 processa Wizards of the Coast.

É o segundo grande processo recebido pela empresa no último mês.

As coisas não andam boas para a detentora dos direitos de Dungeons & Dragons: após um processo movido pelos autores de Dragonlance contra a editora (que você pode ler aqui), é a vez da Gale Force 9 entrar com uma ação contra a subsidiária da Hasbro. Nosso site explica o caso em detalhes*.

Entendendo a Relação

A quinta edição de Dungeons & Dragons foi lançada em 2014 pela Wizards of the Coast (aqui tratada como WotC ou licenciadora), após dois anos de playtests públicos. Sendo a edição mais bem-sucedida da história de D&D, não demorou para que os fãs ao redor do globo pedissem pelas localizações dos livros em seus respectivos idiomas – algo que não foi prontamente atendido pela detentora da marca.

A Gale Force Nine (tratada aqui como GF9 ou licenciada), subsidiária da Battlefront Miniatures, já possuía um contrato com a Wizards of the Coast, celebrado em 2008. Este acordo previa a produção e distribuição global de produtos da marca D&D (entre eles, as miniaturas da linha Collector’s Series). A empresa sediada na Virgínia viu nisso uma oportunidade: a GF9 tomaria para si o trabalho de publicar os livros de Dungeons & Dragons em outros idiomas. Ainda, a empresa firmaria contratos com parceiros locais selecionados por ambas as empresas – os reais responsáveis por traduzir e distribuir os livros em seus respectivos mercados.

Portanto, neste acordo, a GF9 seria a ponte entre a Wizards e os parceiros globais responsáveis pela tradução e distribuição dos títulos no mercado, além de produzir os títulos em gráficas certificadas pela WotC. Já a licenciadora seria a responsável por aprovar o calendário de lançamentos para determinado ano (processo esse que começa em Dezembro do ano anterior e, em casos excepcionais, pode se estender até maio do ano corrente) e aprovar produtos individuais para serem vendidos.

A Wizards of the Coast aprovou a proposta da Gale Force 9. O contrato de licenciamento de produtos foi celebrado em 22 de fevereiro de 2017. Um aditivo ao contrato foi celebrado em 01 de maio de 2018, estendendo os termos do acordo firmado anteriormente. O contrato expiraria em 31 de dezembro de 2021 – portanto, no próximo ano.
Este contrato de licenciamento de produtos estava vinculado ao contrato de licenciamento estabelecido em 2008. Desta forma, se qualquer problema viesse a ocorrer entre licenciadora e licenciada, ambos os acordos seriam afetados.

Os problemas

A licenciada alega que, em maio de 2020, a WotC manifestou seu desejo de encerrar o contrato com um ano de antecedência – portanto, 31 de dezembro de 2020. Houveram conversas entre ambas as partes nos meses seguintes, mas um acordo não foi alcançado.

Segundo alegações da GF9, a licenciadora informou que “certos produtos previstos no contrato de licenciamento de produtos não seriam aprovados”. A licenciada também afirma que a WotC não listou qualquer problema nos produtos pendentes de aprovação, mas que, ainda assim, se recusou a aprová-los. Os produtos pendentes de aprovação haviam sido mencionados no calendário de lançamentos anuais, previamente aprovado pela WotC em maio deste ano – portanto, são produtos que a licenciadora já tinha ciência de que seriam lançados.

A GF9 alega que entrou em contato com a WotC repetidamente entre junho e outubro de 2020, com a intenção de obter a aprovação dos produtos, sem sucesso. No dia 09 de novembro, a licenciada entrou mais uma vez em contato com a licenciadora, alertando que a falta de aprovação quebraria o contrato firmado em 2017.

As alegações da Wizards of the Coast

De acordo com a licenciada, a WotC entrou em contato no dia 09 de novembro, apresentando um aviso de quebra de contrato. Este aviso listava dois motivos pelos quais a WotC poderia romper o contrato.

Motivo 1 – TRPG Club (Coréia): A empresa TRPG Club era a responsável por traduzir e distribuir os livros de D&D no idioma coreano. Segundo a licenciada, a WotC alegou que “produtos não identificados traduzidos para o idioma coreano eram de má qualidade, além de contar com trechos não traduzidos, traduções imprecisas e ofensivas”. A licenciadora também alega que a TRPG Club não forneceu serviços de pós-venda adequados, uma vez que muitos produtos chegaram danificados nas mãos dos consumidores. Outros consumidores relataram não terem recebido os produtos adquiridos.

Para a GF9, esta é uma reclamação sem mérito. A licenciada afirma que:

1. A licenciada submeteu a tradução coreana para a WotC antes de sua aprovação, uma vez que a licenciadora possuía diversos revisores fluentes em coreano em sua equipe. Nenhuma correção foi sugerida.
2. A licenciada enviou um relatório com diversas adequações na tradução coreana em 12 de novembro de 2019.
3. A licenciada entrou em contato com a WotC para solucionar o problema na tradução coreana. Apesar da discussão entre TRPG Club e GF9 a respeito da qualidade da tradução, a licenciada se dispôs a remover os produtos do mercado. Todavia, a licenciadora sugeriu que os produtos fossem mantidos no mercado e o contrato com a TRPG Club, não renovado (o que inclui não submeter qualquer outro livro da empresa para aprovação).
4. A licenciada adotou a linha de ação sugerida pela licenciadora, não renovando o contrato com a TRPG Club.
5. Quanto aos problemas de pós-venda, a GF9 alega que estava ciente dos problemas (que ocorreram no outono de 2019, portanto, um ano antes). Os produtos foram danificados no transporte e as quantidades perdidas por dano ou perda estão de acordo com as estimativas feitas nos demais mercados.
6. Ainda assim, a licenciada trabalhou junto com a TRPG Club para sanar o problema, reembolsando os clientes ou lhes enviando novas cópias.
7. Mesmo que o problema tenha existido, ele foi corrigido, o que não justificaria uma quebra de contrato.

Motivo 2 – Black Books Editions France (França): A Black Books Editions era a editora responsável por traduzir e distribuir os livros de D&D no idioma francês. Segundo a licenciada, a licenciadora alegou que “a Black Books utilizou trechos não-autorizados dos livros de D&D na linha de produtos Héros & Dragons, produzida e publicada pela editora francesa.

A licenciada afirma que essa é uma reclamação sem mérito, pelos seguintes motivos:

1. A licenciada não possui a obrigação de defender a propriedade intelectual da licenciadora.
2. Ainda assim, a licenciadora não entrou com nenhuma ação contra a Black Books Editions.
3. Héros & Dragons foi lançado no outono de 2016, cerca de dez meses antes de firmado o contrato de licenciamento entre a Black Books Editions e Gale Force 9. Ou seja: a licenciadora estava ciente de Héros & Dragons antes do acordo ser estabelecido.
4. Ainda assim, Héros & Dragons utiliza apenas o texto mencionado na SRD.

O que é essa tal de SRD?

A Wizards of the Coast possui um documento intitulado SRD: System Reference Document (ou Documento de Referência do Sistema, em português). Este documento determina quais são as regras de D&D 5ª Edição que criadores de conteúdo e editoras podem utilizar em seus livros ou produtos.

Ou seja: uma editora pode criar suas próprias regras ou usar as regras descritas neste documento, mas não pode usar regras, características, habilidades ou quaisquer outros elementos oficiais de jogo que não estejam presentes na SRD.
Um exemplo é o Assassino, arquétipo de Ladino: embora ele faça parte do Player’s Handbook: Livro do Jogador, ele não faz parte da SRD. Logo, nenhuma editora pode colocar este arquétipo em seus livros.

5. A edição francesa de D&D possui partes do texto usados em Héros & Dragons. Isso ocorre porque ambos os livros usam partes da SRD. A Black Books Editions em nenhum momento usou a propriedade intelectual obtida no contrato de tradução e distribuição estabelecido entre eles e a GF9 em Héros & Dragons.
6. Ao saber pela licenciadora que a Black Books Editions supostamente estaria utilizando sua propriedade intelectual em Héros & Dragons, a licenciada estava prestes a firmar um acordo com a editora francesa para encerrar o contrato de tradução e distribuição. Este acordo também estabelecia que a GF9 iria adquirir o estoque remanescente de Héros & Dragons, removeria os produtos do mercado e queimaria todos os produtos adquiridos.
7. Ao informar a licenciadora a respeito do acordo a ser firmado, a WotC exigiu que a Black Books Editions assinasse uma admissão de responsabilidade, indicando que teria usado a propriedade intelectual da Wizards – o que foi prontamente recusado pela editora francesa.
8. Por solicitação da licenciadora, a GF9 encerrou o contrato de tradução e distribuição com a Black Books Editions por falta de pagamento em tempo hábil. Este processo se encerrou em maio de 2020.
9. A licenciada não possui mais controle sobre a Black Books Editions, não podendo sanar qualquer quebra de contrato alegada pela licenciadora.

O motivo do processo

No processo, a Gale Force 9 lista três razões para ter dado início ao processo judicial:

1. Quebra de Contrato: Ao não aprovar a publicação de livros previstos no contrato de licenciamento de produtos, a Wizards of the Coast está em desacordo com as cláusulas de quebra de contrato estabelecidas entre as partes.
2. Quebra da Boa Fé: o contrato estabelecido em 2017 possui uma cláusula de boa fé, que impede que qualquer uma das partes adotem ações ou condutas que impeçam que a outra parte usufrua dos benefícios previstos no contrato. Ao não aprovar o lançamento de produtos previamente mencionados no calendário anual, a licenciadora quebra essa cláusula.
3. Medida Cautelar Temporária: A licenciadora, em uma nota enviada no dia 09 de novembro de 2020, alegou que a licenciada estava quebrando o contrato previamente estabelecido. Para a GF9, tais alegações não possuem mérito. A quebra repentina do contrato pode trazer prejuízos irreparáveis para a licenciada, uma vez que grande parte das receitas da empresa é oriunda deste contrato.
   Devido a isso, uma medida cautelar deve ser adotada.

E como isso afeta a publicação no Brasil?

Como mencionamos, as editoras responsáveis pela publicação de Dungeons & Dragons nos demais idiomas são responsáveis pela tradução, distribuição do livro em seu respectivo território e outros trâmites legais (como obter a licença governamental para publicá-lo no país de destino). É responsabilidade da Gale Force 9 obter a aprovação da Wizards of the Coast para produzir o livro (fazendo ajustes na publicação quando tal exigência for realizada pela WotC, conforme estabelecido em contrato) e fabricá-lo.

Dito isso, a publicação dos livros em todos os idiomas licenciados pode ser afetada – o que inclui os livros em português. Abaixo, você encontra maiores informações sobre futuras publicações nos demais idiomas.

• Galápagos Jogos (Brasil): A editora brasileira postergou seus lançamentos programados para o final de 2020 para 2021 (sem mês definido).
• Edge Entertainment (Espanha): Storm King’s Thunder será lançado até o final do 1º trimestre de 2021. Não há outros lançamentos previstos para o idioma espanhol.
• Hobby Japan (Japão): Eberron: Rising from the Last War foi o último livro lançado em terras nipônicas, em Setembro deste ano. Não há informações sobre novos lançamentos.
• Rebel (Polônia): A última publicação (e única publicação de 2020) da editora polonesa foi Curse of Strahd, em Outubro deste ano. Não há previsão de quais serão os próximos livros lançados (embora a editora tivesse estabelecido que Baldur’s Gate: Descent into Avernus seria lançado no primeiro semestre de 2020, e isso não ocorreu).
• Ulisses Spiele (Alemanha): A Ulisses Spiele já publicou 16 dos 23 livros possíveis de serem publicados (os livros relacionados com Magic: The Gathering e os livros publicados em parceria com outras marcas – como Explorer’s Guide to Wildemount – não podem ser publicados em outros idiomas). É esperado que Storm King’s Thunder e Eberron: Rising from the Last War sejam publicados até Fevereiro de 2021.
  A empresa entrou em contato com a Gale Force 9 para tentar publicar Icewind Dale: Rime of the Frostmaiden e Tasha’s Cauldron of Everything (inclusive, eles já começaram a traduzir a aventura que se passa no Vale do Vento Gélido), mas ainda não obteve retorno positivo (e provavelmente, não terá).
• Asmodee Italia: O braço italiano da Asmodee planeja lançar Curse of Strahd, Eberron: Rising from the Last War e Volo’s Guide to Monsters. A data ainda será definida.
  Na imagem dos livros, consta a mensagem Aguardando Aprovação.

Um disclaimer final

Por fim, vale ressaltar que as informações acima foram retiradas diretamente do processo movido pela GF9 contra a empresa – contando com a versão do licenciado a respeito do ocorrido entre as partes. Certamente os advogados da Wizards of the Coast irão se manifestar no processo, provavelmente apresentando a sua versão da história, ou mesmo propondo a realização de um acordo entre as partes, caso haja o interesse mútuo delas nesse sentido. Contudo, provavelmente isso poderá ocorrer de forma confidencial e sigilosa nos autos, de forma que dificilmente seja possível ter acesso a essas informações, já que mesmo acordos dessa natureza são normalmente fechados com cláusulas de sigilo e confidencialidade acerca de seus termos e condições.

*Com informações do blog Tenkar’s Tavern, que obteve acesso ao processo completo.

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